Política de Privacidade e Cookies — Garugo Studio

Última atualização: 18 de agosto de 2026

1. Identificação do responsável pelo tratamento

A Garugo Studio é a designação comercial utilizada por:

Titular: Renan Mello Araujo
Forma de exercício: Empresário em Nome Individual
NIF: 299615952
Domicílio profissional: Rua Soares dos Reis, 710 H1.2 — 4400-314 Vila Nova de Gaia — Portugal
E-mail: info@garugo.com
Website: www.garugo.com

Para efeitos do Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ("RGPD") — Renan Mello Araujo é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais efetuado no âmbito da loja online Garugo Studio.

A presente Política de Privacidade e Cookies explica como são recolhidos, utilizados, conservados e protegidos os dados pessoais dos clientes e visitantes da Garugo Studio.

2. Princípios aplicáveis ao tratamento de dados

A Garugo Studio trata dados pessoais de acordo com os princípios da licitude, lealdade, transparência, limitação das finalidades, minimização dos dados, exatidão, limitação da conservação, integridade e confidencialidade.

Apenas serão tratados os dados adequados, pertinentes e necessários às finalidades descritas nesta política.

3. Dados pessoais que podemos recolher

Dependendo da forma como o utilizador interage com a loja, poderão ser tratados os seguintes dados.

3.1. Dados de identificação e contacto

• nome;
• endereço de e-mail;
• telefone;
• morada de faturação;
• morada de entrega;
• código postal e localidade;
• país.

3.2. Dados fiscais e empresariais

• NIF ou NIPC, quando fornecido e aplicável;
• nome ou denominação da empresa;
• informação necessária à emissão de faturas e ao cumprimento de obrigações legais.

3.3. Dados relacionados com encomendas

• produtos adquiridos;
• quantidades;
• cores, opções e variantes;
• informações de personalização;
• textos, nomes, medidas, logótipos, imagens ou outros elementos fornecidos pelo cliente;
• valor da encomenda;
• método de entrega;
• estado da encomenda;
• histórico de compras, devoluções e reembolsos.

3.4. Dados de pagamento

Os pagamentos são processados através dos prestadores de serviços de pagamento disponibilizados no checkout.

A Garugo Studio recebe apenas a informação necessária à confirmação, gestão e reconciliação do pagamento, de acordo com o método utilizado. Os dados financeiros tratados diretamente pelos prestadores de pagamento encontram-se também sujeitos às respetivas políticas de privacidade e condições.

3.5. Conta de cliente

Quando o cliente optar por criar uma conta, poderão ser tratados:

• dados de identificação e acesso à conta;
• histórico de encomendas;
• endereços associados;
• preferências guardadas pelo utilizador.

3.6. Comunicações

Poderão ser tratados dados incluídos em:

• formulários de contacto;
• pedidos de orçamento;
• e-mails;
• pedidos de apoio;
• reclamações;
• pedidos de devolução;
• pedidos relacionados com o exercício de direitos.

3.7. Dados técnicos e de navegação

Consoante os serviços utilizados e as preferências de cookies escolhidas pelo utilizador, poderão ser tratados:

• endereço IP;
• tipo de dispositivo;
• sistema operativo;
• navegador;
• páginas visitadas;
• data e hora dos acessos;
• identificadores técnicos;
• dados associados a cookies e tecnologias semelhantes.

4. Finalidades e fundamentos jurídicos

4.1. Gestão de encomendas e execução do contrato

Os dados poderão ser tratados para:

• receber e processar encomendas;
• preparar e produzir produtos;
• realizar personalizações solicitadas;
• processar e confirmar pagamentos;
• preparar a expedição;
• efetuar a entrega;
• comunicar o estado da encomenda;
• gerir devoluções e reembolsos;
• prestar assistência pós-venda.

O fundamento jurídico é, em regra, a execução do contrato celebrado com o cliente ou a realização de diligências pré-contratuais solicitadas pelo próprio.

4.2. Pedidos de orçamento e projetos personalizados

Os dados fornecidos através dos formulários de pedido de orçamento poderão ser tratados para analisar o pedido, contactar o interessado, esclarecer requisitos, preparar uma proposta e, quando aplicável, dar seguimento ao respetivo projeto.

O tratamento baseia-se nas diligências pré-contratuais solicitadas pelo interessado e, quando aplicável, na execução do contrato posteriormente celebrado.

4.3. Faturação e obrigações legais

Os dados necessários poderão ser tratados para:

• emissão de faturas e outros documentos fiscalmente relevantes;
• comunicação de documentos fiscais;
• cumprimento de obrigações tributárias;
• conservação obrigatória de documentação;
• resposta a autoridades públicas legalmente competentes.

O fundamento jurídico é o cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

4.4. Apoio ao cliente

Os dados poderão ser tratados para responder a dúvidas, pedidos de informação, problemas relacionados com encomendas, reclamações e outros contactos realizados pelo titular.

Consoante a situação, o tratamento poderá basear-se na execução do contrato, em diligências pré-contratuais ou no interesse legítimo da Garugo Studio em prestar apoio adequado aos seus clientes.

4.5. Prevenção de fraude e segurança

Poderão ser tratados os dados estritamente necessários para:

• proteger a loja e os seus utilizadores;
• detetar utilizações abusivas;
• prevenir fraude;
• garantir a segurança das contas, pagamentos e sistemas;
• proteger os direitos da Garugo Studio e dos seus clientes.

Este tratamento poderá basear-se no interesse legítimo da Garugo Studio em proteger a sua atividade, clientes e sistemas, sem prejuízo dos direitos e liberdades dos titulares.

Os prestadores de pagamento poderão igualmente utilizar os seus próprios mecanismos de segurança e prevenção de fraude, nos termos das respetivas políticas.

4.6. Marketing e comunicações comerciais

Caso o utilizador subscreva voluntariamente comunicações comerciais, poderão ser utilizados os dados fornecidos para envio de novidades, novos produtos, campanhas, promoções ou outros conteúdos da Garugo Studio.

Quando o consentimento for o fundamento jurídico aplicável, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado anteriormente.

As mensagens necessárias à execução de uma encomenda, pedido de orçamento ou prestação de apoio não constituem comunicações de marketing e poderão ser enviadas independentemente da subscrição de comunicações promocionais.

5. Produtos e projetos personalizados

Quando o cliente solicita um produto ou projeto personalizado, poderão ser tratados elementos fornecidos para permitir a sua análise e produção, incluindo:

• nomes;
• textos;
• fotografias;
• logótipos;
• imagens;
• ficheiros;
• dimensões;
• instruções específicas.

Estes dados são tratados apenas na medida necessária à análise, preparação, produção, execução e apoio relacionados com o pedido ou encomenda, sem prejuízo das obrigações legais aplicáveis.

O cliente não deverá fornecer dados pessoais de terceiros, imagens, logótipos ou outros conteúdos sem possuir fundamento legítimo ou autorização suficiente para a respetiva utilização.

6. Partilha de dados com terceiros

A Garugo Studio não vende dados pessoais.

Os dados poderão ser comunicados, apenas na medida necessária à respetiva finalidade, a entidades que participem na prestação dos serviços, designadamente:

• Shopkit, enquanto plataforma utilizada para funcionamento e gestão da loja online;
• Tally, quando utilizado para receção e gestão de pedidos de orçamento e respetivos anexos;
• prestadores de serviços de pagamento disponibilizados no checkout, incluindo, quando aplicável, Shopkit Pay/Stripe e PayPal;
• transportadoras e operadores logísticos utilizados na expedição, incluindo, quando aplicável, CTT, DPD e DHL;
• prestadores de faturação e contabilidade;
• prestadores de correio eletrónico, alojamento, segurança, proteção contra abuso ou CAPTCHA e outros serviços tecnológicos necessários à operação da loja;
• entidades públicas, fiscais, judiciais ou administrativas, quando exista obrigação legal ou fundamento legítimo para a comunicação.

Os prestadores recebem apenas os dados necessários à finalidade para a qual intervêm e encontram-se sujeitos às obrigações legais e contratuais aplicáveis em matéria de proteção de dados.

7. Transferências internacionais de dados

Alguns prestadores de serviços poderão tratar dados fora do Espaço Económico Europeu.

Quando uma transferência internacional de dados pessoais esteja abrangida pelo RGPD, deverão ser utilizados os mecanismos legalmente previstos, como decisões de adequação da Comissão Europeia ou garantias apropriadas, incluindo cláusulas contratuais-tipo, quando aplicável.

O titular poderá solicitar informação adicional sobre as garantias aplicáveis através de info@garugo.com.

8. Prazo de conservação

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário às finalidades para que foram recolhidos, sem prejuízo dos prazos de conservação impostos por lei.

• Faturação, encomendas e documentação fiscalmente relevante: durante o prazo legal aplicável, que é, em regra, de 10 anos civis subsequentes para os registos e documentos de suporte sujeitos às regras fiscais aplicáveis.
• Conta de cliente: enquanto permanecer ativa ou até ser solicitado o respetivo encerramento, sem prejuízo dos dados cuja conservação continue legalmente obrigatória.
• Pedidos de orçamento, apoio, reclamações e comunicações: durante o período necessário à análise e resolução do assunto e, posteriormente, enquanto a conservação seja justificável para exercício ou defesa de direitos.
• Marketing: enquanto subsistir o fundamento jurídico aplicável ou até à retirada do consentimento ou oposição, conforme o caso.
• Cookies e identificadores semelhantes: durante os períodos definidos para cada tecnologia ou até à retirada do consentimento, quando este constitua o fundamento aplicável.

O exercício do direito ao apagamento não obriga à eliminação de dados cuja conservação seja necessária ao cumprimento de uma obrigação legal ou ao exercício ou defesa de direitos.

9. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá, conforme o caso, exercer os seguintes direitos:

• acesso aos seus dados pessoais;
• retificação de dados inexatos ou incompletos;
• apagamento dos dados;
• limitação do tratamento;
• oposição ao tratamento;
• portabilidade dos dados;
• retirada do consentimento, quando o tratamento nele se baseie;
• direitos relacionados com decisões exclusivamente automatizadas, quando aplicável.

Os pedidos deverão ser enviados para info@garugo.com.

A Garugo Studio poderá solicitar informação adicional quando seja necessária para confirmar a identidade do requerente.

O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD, através de www.cnpd.pt.

10. Segurança dos dados

A Garugo Studio adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, alteração, divulgação, utilização ou acesso não autorizado.

Nenhum sistema informático ou serviço online permite, contudo, garantir segurança absoluta.

11. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos ficheiros ou identificadores armazenados ou acedidos através do dispositivo do utilizador durante a utilização de um website.

A loja utiliza um mecanismo de gestão de consentimento que permite distinguir diferentes categorias de cookies.

11.1. Necessários

São cookies ou tecnologias estritamente necessários ao funcionamento da loja e à prestação de funcionalidades solicitadas pelo utilizador, podendo ser utilizados, por exemplo, para:

• manter sessões;
• permitir utilização do carrinho;
• processar o checkout;
• garantir segurança;
• guardar escolhas essenciais;
• permitir autenticação.

Estes cookies não dependem de consentimento quando forem estritamente necessários à prestação do serviço solicitado pelo utilizador.

11.2. Preferências

Permitem memorizar determinadas escolhas do utilizador, como preferências relacionadas com o funcionamento ou apresentação da loja.

Quando não forem estritamente necessários, apenas serão utilizados de acordo com a escolha efetuada pelo utilizador no gestor de consentimento.

11.3. Estatísticas

Permitem medir e compreender a utilização da loja, nomeadamente páginas visitadas, fontes de tráfego e interação agregada dos visitantes.

Quando dependam de consentimento, apenas serão ativados após a respetiva autorização.

11.4. Marketing

Poderão ser utilizados para medir campanhas, integrar conteúdos de terceiros ou apresentar conteúdos e comunicações mais relevantes.

Esta categoria poderá incluir tecnologias associadas a conteúdos incorporados de serviços externos, como YouTube ou Vimeo, quando esses serviços forem utilizados na loja.

Os cookies ou serviços desta categoria que não sejam estritamente necessários apenas deverão ser ativados após consentimento.

11.5. Cookies e serviços de terceiros

Algumas funcionalidades da loja podem ser fornecidas por terceiros e originar cookies, armazenamento local ou tecnologias semelhantes.

Quando essas tecnologias não sejam estritamente necessárias à funcionalidade expressamente solicitada pelo utilizador, a sua utilização dependerá do consentimento aplicável.

12. Gestão e retirada do consentimento de cookies

Quando aplicável, o mecanismo de consentimento da Garugo Studio permite ao utilizador:

• aceitar todos os cookies opcionais;
• recusar todos os cookies opcionais;
• gerir individualmente as categorias de Preferências, Estatísticas e Marketing.

Os cookies estritamente necessários permanecem ativos quando forem indispensáveis ao funcionamento da loja ou à prestação de um serviço expressamente solicitado.

O utilizador poderá posteriormente alterar ou retirar as suas escolhas através do mecanismo de gestão de preferências de cookies disponibilizado na loja.

A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado anteriormente.

O utilizador poderá igualmente configurar o navegador para bloquear ou eliminar cookies. A desativação de determinadas tecnologias necessárias poderá, contudo, impedir o correto funcionamento de algumas funcionalidades da loja.

13. Alterações à Política de Privacidade e Cookies

A Garugo Studio poderá atualizar esta Política para refletir alterações:

• legais ou regulamentares;
• tecnológicas;
• nos serviços disponibilizados;
• nos métodos de pagamento ou entrega;
• nos fornecedores utilizados;
• no funcionamento da loja.

A versão atual estará permanentemente disponível na loja e indicará a respetiva data de atualização.

14. Contacto

Para qualquer questão relacionada com privacidade, proteção de dados ou cookies:

Garugo Studio
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