Última atualização: 28 de agosto de 2026
Esta página apresenta um resumo das principais condições aplicáveis às devoluções na Garugo Studio. Para informação completa, consulte a Política de Devolução.
1. Direito de livre resolução
Nos produtos elegíveis adquiridos à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para exercer o direito de livre resolução sem necessidade de indicar o motivo.
O prazo começa a contar a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.
O exercício deste direito pode ser comunicado através do formulário eletrónico disponibilizado na loja ou por qualquer declaração inequívoca enviada à Garugo Studio.
2. Devolução dos produtos
Depois de comunicar a decisão de livre resolução, o consumidor dispõe de 14 dias para devolver os bens.
No exercício do direito de livre resolução, os custos diretos do envio de devolução são suportados pelo consumidor.
O consumidor poderá utilizar o transportador da sua preferência, sendo responsável pela contratação e pagamento do envio de devolução, salvo quando a Garugo Studio tenha acordado expressamente suportar esses custos ou quando a legislação aplicável determine de outro modo.
Os produtos devem ser devidamente acondicionados e conservados em condições adequadas. O consumidor pode inspecionar o produto para verificar a sua natureza, características e funcionamento, podendo ser responsabilizado por eventual depreciação resultante de uma manipulação superior à necessária para essa verificação.
3. Reembolso
Quando o direito de livre resolução seja validamente exercido, serão reembolsados os pagamentos abrangidos pela resolução, incluindo os custos da modalidade de entrega normal menos onerosa disponibilizada ao consumidor no momento da encomenda.
Caso o consumidor tenha escolhido expressamente uma modalidade de entrega diferente e mais onerosa, os custos adicionais resultantes dessa escolha não serão reembolsados.
Os custos suportados pelo consumidor para enviar os produtos de volta à Garugo Studio não integram o valor a reembolsar quando a devolução resulte do exercício do direito de livre resolução.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não incorra em custos adicionais por essa alteração.
Salvo quando a Garugo Studio se ofereça para recolher os bens, o reembolso poderá ficar retido até à receção dos produtos devolvidos ou até à apresentação de prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.
4. Produtos personalizados
O direito de livre resolução não se aplica, salvo acordo em contrário, ao fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.
Esta exclusão pode abranger produtos produzidos especificamente com nomes, textos, logótipos, imagens, medidas, designs, geometrias ou outras características que impliquem a produção individualizada do artigo segundo especificações do cliente.
A simples produção de um artigo standard após a encomenda não determina, por si só, a exclusão do direito de livre resolução quando o produto não apresente uma personalização relevante.
A mera escolha entre variantes ou características standard previamente disponibilizadas pela Garugo Studio, como cor ou modelo, não determina necessariamente, por si só, que o produto seja manifestamente personalizado.
5. Produtos com defeito ou não conformes
A exclusão aplicável aos produtos personalizados não prejudica os direitos legais do consumidor quando o produto seja entregue danificado, incorretamente produzido, defeituoso ou não conforme com a encomenda.
Estas situações são tratadas nos termos da legislação aplicável em matéria de falta de conformidade e não como uma simples devolução por mudança de opinião.
Nestas situações, os custos necessários para tratar a falta de conformidade não são automaticamente imputados ao consumidor como custos de uma devolução por livre resolução.
6. Contacto e informação completa
Para iniciar um pedido de devolução ou esclarecer uma situação relacionada com uma encomenda, pode utilizar o formulário disponibilizado na loja ou contactar:
E-mail: info@garugo.com
Consulte também a Política de Devolução — Garugo Studio para conhecer todas as condições, prazos, procedimentos e direitos aplicáveis.
