Última atualização: 28 de agosto de 2026
A presente Política de Devolução estabelece as condições aplicáveis ao exercício do direito de livre resolução, devoluções e situações de falta de conformidade relativas às compras efetuadas na loja online Garugo Studio.
1. Âmbito
O direito legal de livre resolução previsto nesta política aplica-se aos clientes que atuem como consumidores, nos termos da legislação aplicável.
As compras efetuadas no âmbito de uma atividade comercial, empresarial ou profissional poderão estar sujeitas a condições distintas, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.
2. Direito de livre resolução
Salvo nas situações legalmente excluídas, o consumidor pode resolver o contrato sem necessidade de indicar o motivo no prazo de 14 dias.
No caso da compra de bens, este prazo começa a contar a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por ele indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.
Quando uma única encomenda contenha vários bens entregues separadamente, o prazo conta, em regra, a partir da receção do último bem.
3. Como exercer o direito de livre resolução
O consumidor pode exercer o direito de livre resolução através do formulário eletrónico disponibilizado na loja ou mediante qualquer declaração inequívoca através da qual comunique a decisão de resolver o contrato.
A comunicação pode ser enviada para:
E-mail: info@garugo.com
Para facilitar a identificação do pedido, recomendamos que sejam indicados:
- nome do cliente;
- número da encomenda;
- produto ou produtos abrangidos;
- data de receção da encomenda;
- meio de contacto preferencial.
A utilização do formulário disponibilizado pela loja não é obrigatória, desde que a comunicação do consumidor seja clara e permita demonstrar a decisão de resolver o contrato.
4. Prazo para devolução dos bens
Depois de comunicar a decisão de livre resolução, o consumidor deverá devolver os bens sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar dessa comunicação.
Salvo indicação diferente fornecida pela Garugo Studio durante o processo de devolução, os bens deverão ser remetidos para:
Garugo Studio
Rua Soares dos Reis, 710 H1.2
4400-314 Vila Nova de Gaia
Portugal
Recomendamos a utilização de um método de envio que permita comprovar a expedição e, sempre que possível, acompanhar a entrega.
5. Custos da devolução
No exercício do direito de livre resolução, os custos diretos de devolução dos bens são suportados pelo consumidor.
O consumidor poderá utilizar o transportador da sua preferência, sendo responsável pela contratação e pagamento do envio de devolução, salvo quando a Garugo Studio tenha acordado expressamente suportar esses custos ou quando a legislação aplicável determine de outro modo.
A Garugo Studio não disponibiliza, por regra, uma etiqueta de devolução gratuita para devoluções efetuadas por simples exercício do direito de livre resolução.
Esta regra não se aplica às situações de produto defeituoso, incorreto, danificado por causa imputável à entrega ou que apresente outra falta de conformidade. Essas situações serão tratadas nos termos da legislação aplicável, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.
6. Estado dos produtos devolvidos
O consumidor tem o direito de inspecionar o produto com o cuidado necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
O produto deverá ser conservado de modo a poder ser devolvido em condições adequadas.
A embalagem original deverá, sempre que razoavelmente possível, ser preservada e utilizada na devolução, mas a sua ausência não constitui, por si só, fundamento automático para recusar o exercício do direito de livre resolução.
O consumidor poderá ser responsabilizado pela depreciação do produto quando tenha efetuado uma manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
7. Produtos personalizados
Nos termos da legislação aplicável, o direito de livre resolução não se aplica, salvo acordo em contrário, ao fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.
Na Garugo Studio, esta exclusão pode abranger, por exemplo, produtos produzidos especificamente de acordo com elementos fornecidos ou escolhidos pelo cliente, tais como:
- nomes ou textos personalizados;
- logótipos;
- imagens;
- medidas específicas;
- geometrias ou modelos criados para o cliente;
- combinações ou características que impliquem a produção individualizada do artigo segundo especificações do cliente e que tornem o produto manifestamente personalizado;
- outros elementos que tornem o produto manifestamente personalizado.
A simples produção do artigo após a encomenda não determina, por si só, a exclusão do direito de livre resolução quando se trate de um produto standard sem personalização relevante.
A mera escolha entre variantes ou características standard previamente disponibilizadas pela Garugo Studio, como cor ou modelo, não determina necessariamente, por si só, que o produto seja manifestamente personalizado.
A exclusão do direito de livre resolução dos produtos personalizados não limita os direitos do consumidor quando o produto apresente defeito, dano, erro de produção ou outra falta de conformidade.
8. Reembolso
Quando o direito de livre resolução seja validamente exercido, a Garugo Studio procederá ao reembolso dos pagamentos abrangidos pela resolução, incluindo os custos da modalidade de entrega normal menos onerosa disponibilizada ao consumidor no momento da encomenda.
Caso o consumidor tenha escolhido expressamente uma modalidade de entrega diferente e mais onerosa, os custos adicionais resultantes dessa escolha não serão reembolsados.
Os custos do envio utilizado pelo consumidor para devolver os bens à Garugo Studio não integram o montante a reembolsar quando a devolução resulte do exercício do direito de livre resolução e esses custos sejam da responsabilidade do consumidor nos termos da secção 5 desta política.
O reembolso será efetuado no prazo legal aplicável, em regra até 14 dias após a Garugo Studio ser informada da decisão de livre resolução.
Salvo quando a Garugo Studio se tenha oferecido para recolher os bens, o reembolso poderá ser retido até à receção dos produtos devolvidos ou até o consumidor apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não incorra em custos adicionais por essa alteração.
9. Produtos com defeito, danificados ou não conformes
As situações de produto defeituoso, danificado, incorreto, incompleto ou que não corresponda às características contratadas não são tratadas como uma simples devolução por mudança de opinião.
Nestas situações, o consumidor beneficia dos direitos legalmente previstos em matéria de falta de conformidade, podendo ter direito, conforme o caso e nos termos da legislação aplicável, à reparação, substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato.
Os direitos relativos à falta de conformidade aplicam-se igualmente aos produtos personalizados.
Para comunicar uma falta de conformidade, o cliente deverá contactar info@garugo.com, indicando o número da encomenda e uma descrição do problema. Fotografias ou outros elementos poderão ser solicitados quando forem úteis para avaliar a ocorrência.
10. Trocas
A Garugo Studio não garante um serviço geral de troca por simples preferência relativamente a cor, modelo ou outra característica quando o cliente disponha do direito de livre resolução.
Quando aplicável, poderá ser mais simples devolver o produto ao abrigo do direito de livre resolução e efetuar uma nova encomenda.
As situações de produto incorreto ou não conforme serão tratadas de acordo com os direitos legais do consumidor e não dependem desta política comercial de trocas.
11. Devoluções internacionais
Para encomendas entregues noutros países, o procedimento de devolução seguirá, em princípio, as condições previstas nesta política, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis à situação concreta.
Os custos de devolução podem variar de acordo com o país de origem, transportadora, peso e dimensões da encomenda e, quando sejam da responsabilidade do consumidor nos termos desta política, deverão ser suportados pelo próprio.
12. Contacto
Para pedidos de devolução ou questões relacionadas com uma encomenda:
Garugo Studio
E-mail: info@garugo.com
